Veja a descrição dos Exames Clínicos
Exame que deverá ser realizado ANTES que o trabalhador seja registrado e
assuma suas atividades na empresa. É de extrema importância um exame admissional bem realizado,
em busca fatores como: doenças já existentes, comorbidades e história profissional pregressa que
comprometam a atividade laboral a ser assumida.
Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2
(duas) vias caracterizando-o como APTO ou INAPTO para determinada função.
A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de
trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho;
A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira
via.
- A cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
- Para os demais trabalhadores: anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
É importante que esses funcionários tenham exames períodos regulares para que não haja problemas durante sua demissão.
Retorno ao Trabalho
Deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador
(após período determinado pelo INSS), ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de
doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas)
vias:
- A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho
ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho;
- A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.
Em certos casos o trabalhador pode retornar ao trabalho com certas restrições laborais, que devem ser
determinadas pelo médico coordenador.
Homologação de Atestados Médicos
A homologação dos atestados pelo Serviço de Saúde Ocupacional (SSO) tem duas finalidades.
Primeiro, permitir que a empresa conheça as doenças que acometem os empregados e, por isso, é importante
preencher corretamente o campo CID (Classificação Internacional de Doenças). Em segundo lugar, correlacionar
o período indicado para o afastamento e a atividade desenvolvida pelo empregado. De acordo com a avaliação
do SSO, o período poderá ser aumentado ou reduzido.
Com essas informações, é possível diagnosticar riscos de adoecimento relacionados ao trabalho e planejar
ações preventivas e de promoção da saúde na empresa.
OIT (1985) - Convenção N. 161, Art 15 — Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de
doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a
identificar toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que
possam existir no local de trabalho. O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho não deverá ser
instado, pelo empregador, no sentido de averiguar o fundamento ou as razões de faltas ao serviço.
Laudo PcD (Pessoa com Deficiência)
A lei 8213/91 - Lei das cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades
especiais. Para um funcionário se enquadrar como portador de deficiência, ele precisará de um atestado
médico (chamado Laudo PcD que comprove a sua deficiência. Os médicos da Fortrab realizam este laudo,
facilitando a adequação da sua empresa à lei 8213/91.
Art. 93 - A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher, no mínimo, de dois a cinco por
cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte
proporção:
- até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%
